Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19154, de 9 de outubro de 2000
Nº 19154/2000
o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°á9J5^ DE Ob DE O^tíitsiíd? DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 679.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso li, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 679.000,00 (seiscentos e setenta e nove mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL 081220111.6500 - Operacionalização do Fundo Estadual deAssistência Social - FEAS FR 3440.41 - Contribuições R$ 679.000,00 (000) TOTAL R$ 679.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 113320201.2432 - Intermediação de Emprego FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 80.000,00 (000) SOCIAL 082430111.7402 - Execução do Programa Brasil Criança Cidadã 3440.41 - Contribuições R$ 93.000,00 (000) 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 70.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) 082430111.7404 - Erradicação do Trabalho Infantil 3440.41 - Contribuições R$ 81.000,00 (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÁSA^4 DE 06 DE OucfuL^viO DE 2000 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 50.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 74.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) 082440111.7403 - Execução do Programa Enfrentaraento à Pobreza 4540.42 - Auxílios 4550.42 - Auxílios 082440111.7405 - Aquisição de Equipamentos 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OC de i^fefc-o de 2000; 179- da independência 112- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO R$ R$ R$ R$ vigor 80.000,00 (000) 46.000,00 (000) 40.000,00 (000) 679.000,00 na data de sua Mitônio de MU pib Secretário de Estado do j Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando" Sdat^s da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Bajeto Socorro Secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho