Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19152, de 9 de outubro de 2000
Nº 19152/2000
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO tfi$-152 DE OÍf DE ÕüXVÜàO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 584.713,81 pará reforço de dotação consignada no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 584.713,81 (quinhentos e oitenta e quatro mil setecentos e treze reais e oitenta e um centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 061810071.2374 - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado - Passagens e Despesas com Locomoção TOTAL 3490.33 PR R$ 584.713,81 (000) R$ 584.713,81
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 061810071.2374 3490.14 061810072.2375 3190.17 3490.14 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA POLICIA CIVIL Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado Diárias - Civil POLÍCIA MILITAR Execução do Policiamento e Segurança Militar Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar Diárias - Civil R$ R$ R$ PR 130.000,00 (000) 1.040,00 (000) 1.040,00 (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°íÔi5o2 D E ufa DE COtvÚ/CO DE 2000 R$ 100.000,00 (000) R$ 30.000,00 (000) 3490.15 - Diárias - Militar 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 061810072.2394 - Execução do Policiamento Ostensivo na Grande Aracaju 3490.30 - Material de Consumo 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 061810072.2395 - Execução do Policiamento Ostensivo no Interior do Estado 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 061830072.1374 - Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática - Polícia Militar 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 584.713,81
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições era contrário. Aracaju, 0^ de $JUwd de 2000; 179- da Independência e 112- da República. 30.000,00 (000) 1.040,00 (000) R$ 200.000,00 (000) 13,81 (000) 30.500,00 (000) 20.800,00 (000) 10.280,00 (000) ^^^-X L ALBANO FRANCO GOVERNADOR^DO ESTADO Marbós Antônio de Mito Secretário de Estado do Planejamento e $a Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° / $J ?Z D E oh DE $UTÜ0/êO DE 2000 O Mota da Fazenda Secretar valho Segurança Pública O