Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19151, de 6 de outubro de 2000
Nº 19151/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°dSJ?J DE 03 DE P(CUt^vzO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 13.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO 082440111.2439 - Manutenção do Departamento da Ação Social FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 13.000,00 (000) TOTAL R$ 13.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 113310201.2433 - Seguro Desemprego FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) 113310201.2441 - Manutenção do Departamento de Trabalho e Artesanato 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) 113320201.2432 - Intermediação de Emprego 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 (000) TOTAL R$ 13.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. t/hi^- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÂ9A5Í DE 03 DE Qu-fíteviQ DE 2000 O 112- da República.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições en contrário. Aracaju, 05 deisuáfeSico de 2000; 179- da Independência e O ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do 1. MariosAtortônio de Melo Planejamento e dp Ciência e Tecnologia Fernand(rsoared da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho