Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19150, de 6 de outubro de 2000
Nº 19150/2000
o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°MJ$O DE 03 DE OtcfuiAstiQ DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 218.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. B-, inciso II, alínea c, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA ;
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 218.100,00 (duzentos e dezoito mil cem reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO DE SERGIPE - RENASCER 081220035.4431 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -RENASCER FR 3190.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 96.900,00 (001) 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 116.700,00 (001) 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 4.500,00 (001) TOTAL R$ 218.100,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0$ desâíuS^ de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^fxz^-x. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°MJSO D E 0 3 DE OtCfZüAitO DE 2000 O Mar Secretário de Estado do obs Antônio de Meto piarjejam itó e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Bar%to Socorro Secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho O