Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19149, de 6 de outubro de 2000
Nº 19149/2000
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO H°Á$.i fá DE 03 DE Qccfíc^M.0 DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 995.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 995.000,00 (novecentos e noventa e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DO ESTADO DESPORTO DA E - SECRETARIA EDUCAÇÃO E LAZER 123610231.2253 - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3490.14 - Diárias - Civil 3490.30 - Material de Consumo 3490.32 - Material de Gratuita 3490.92 - Despesas de Anteriores 4590.52 - Equipamentos Permanente 4590.92 - Despesas de Anteriores PR stt"i hu " I cão Exercícios Material Exercícios TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 700.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 80.000,00 45.000,00 50.000,00 995.000,00 (022) (022) (022) (022) (022) (022) (022)
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. sua GOVERNO OE SERGIPE DECRETO H°d9J49 DE 0 3 DE OWUCKK,Q DE 2000 C Aracaju, 03 de í^3t^s^c 112- da República. de 2000; 179- da Independência e ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar4 Secretário de Estado do óslAntônio efe Meto Planejamento e da Ciência e Tecnologia O Fernando Soãfcds da Mota Secretário de Estado da Fazenda de Carvalho Paixão Secretário de^Estado da Educação e do Desporto e Lazer Ivan