Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19148, de 6 de outubro de 2000
Nº 19148/2000
o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i$Jfà DE 0 3 DE O(tfít$^O DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 233.300,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 233.300,00 (duzentos e trinta e três mil trezentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 103010171.2312 - Manutenção do Sistema Único de Saúde - SUS FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 233.300,00 (000) TOTAL R$ 233.300,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 101220035.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 103010171.2312 - Manutenção do Sistema Único de Saúde - SUS 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^^s TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ 100. 233. .000,0 0 .000,0 0 .300,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .300,0 0 FR (000) (000 ) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°i$Jfà DE 0 3 DE Oídu,W)ieO DE 2000 O
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogara-se as disposições era contrário. Aracaju, 0$ deOtoW^) de 2000; 179- da Independência e 112- da República. D ^f%^^-/^l ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO JP: Secretário de Estado do lio de Melo-. ento e di Cienei Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta OliveiáraJBarreto Secretária de Estaao da Saúde