Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19143, de 4 de outubro de 2000
Nº 19143/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Á9Jfa DE 03 DE Cu-nmtto DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ Q 2.700.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.700.000,00 ( dois milhões setecentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: O INFRA-ESTRUTURA 154510321.1413 - Programa de Desenvolvimento de Núcleos Urbanos FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 2.700.000,00 (025) TOTAL R$ 2.700.000,00
Art. 2.
- - os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA HÍDRICOS 185440381.1149 - PROÂGUA PR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 1.100.000,00 (025) 185440381.1152 - Projeto de Des. dos Recursos Hídricos e Abastecimento de água no Rio Vaza Barris, em SE - PROVABASE 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 1.600,000,00 (025) TOTAL R$ 2.700.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. -^^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°l%Afô DE 03 DE Ou-fúy:tK.0 DE 2000 O Art. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^ 3 de a2fclÇLo de 2000; 179- da Indepe 112- da Republica. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Jusya%M(alfn%a-Ara"újo Secretária de Estado zuar Planejamento e da Ciência e Tecnologia O i / enl Exercício Fernando" Soítrefe da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto/carvalho Secretário de Estado da Infra-Estrutura