GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°Á9ik DE Oi DE OtfTU-tevtO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 7.786.081,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 7.786.081,00 ( sete milhões setecentos e oitenta e seis mil e oitenta e um reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 041220035.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras 4590.51 - Obras e Instalações TOTAL FR RS 7.786.081,00 (025) R$ 7.786.081,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA HÍDRICOS 185440381.1149 - PROÂGUÀ 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 4590.51 - Obras e Instalações R$ FR 150.000,00 (025) 1.000.000,00 (025) AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206020481.1246 - Desenvolvimento da Aquicultura 4590.51 - Obras e Instalações 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente , R$ 500,300,00 (025) R$ 500.000,00 (025) GOVERNO OE SERGIPE DECRETO NM9ík% DE 05 DE Q(ttíttóie,O DE 2000 E FINANÇAS 201220035.2225 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SAGRI 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 177,781,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 700.000,00 (025) SOCIAL E DO TRABALHO ARTESANATO 113310201.1434 - Implantação de Pólos de Artesanato 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 500.000,00 (025) 3490.30 - Material de Consumo R$ 500.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.700.000,00 (025) INFRA-ESTRUTURA 164820351.1479 - Programação a Cargo da CEHOP 4615.65 - Constituição ou Aumento de Capital R$ 2.058.000,00 (025) TOTAL R$ 7.786.081,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 112- da República.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0 3 de ($uifcfcL? de 2000; 179- da Independência sfs4t—/tALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°MJJâ, DE 03 DE OveÚUt,^Q DE 2000 O o Jus sá Secretária de Estado do Araújo ento e da Ciência e Tecnologia emi Exercício ahegaj Fernando Soarei da Mota Secretário de Estado da Fazenda ^fL^/f o Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-Estrutura A írto Fontes de Goês gricultura do,Abaste Nilson Barrejto Socorro Secretário ãe Estado da Ação Social e do Trabalho da Irrigação
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