Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19140, de 3 de outubro de 2000
Nº 19140/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°Á$À%O DE 0% DE OtCtU,(^i^O DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 280.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO 236950575.1129 - Programação a Cargo da EMSETÜR FR 4515.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 280.000,00 (000) TOTAL R$ 280.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO K h INDUSTRIALIZAÇÃO - FAI 226610521.7100 - Operacionalização do PSDI - FAI FR 4690.66 - Concessão de Empréstimos R$ 280.000,00 (000) TOTAL R$ 280.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Araçáju, OoL de oCstÁ^o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^ÍA/^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° Á9ÀkO DEÍÜ.DE OU-füL^tl^O DE 2000 O -ft^-/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Jus Secretária de Estado do íartrSi Araújo íejarnento e da Ciência e Tecnologia :ício Fernando Soares da Mota Secretário de Betado da Fazenda D Secretário de Est imaraes do Comércio e do Turismo