Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19129, de 26 de setembro de 2000
Nº 19129/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J3,Ü9 DE ãfíüZ €eíerito¥tÕ DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 188.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA E FINANÇAS 041220035.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 188.000,00 (000) TOTAL R$ 188.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA E FINANÇAS 041220035.1191 - Ampliação e Reforma de Exatorias e Postos Fiscais FR 4690.61 - Aquisição de Imóveis R$ 43.000,00 (000) 041220035.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 45.000,00 (000) /l/f TOTAL R$ 188.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° Í9Al9 DE âf DE tefeAt^nO DE 2000
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua C publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c25"de í^St-Jsus de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOEkDO ESTADO Martos Antônio de Mdro Secretário de Estado do ,^. 4 Planejamento e da Ciência e Tecnologia MJ% Fernando SoaWs da Mota Secretário de Estado da Fazenda