Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19127, de 22 de setembro de 2000
Nº 19127/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U Q i9AH DE ai DE f^ffvn t$H.0 DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Pica aberto crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 041220035.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 50.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000) E FINANÇAS 041220035.2107 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 120.000,00 (000) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 2.
" - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 041220035.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ R$ FR 30.000,00 (000) 25.000,00 (000) V GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°42JSR DEj?i DE J^^Aitiíe C DE 2000 3490.33 - Passagens e Despesas coro Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Fisicas 041220035.2103 - Manutenção dos Escritórios de Representação do Estado 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041220035.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios 3440.41 - Contribuições 3450.41 - Contribuições 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4540.41 - Contribuições 4550.41 - Contribuições E FINANÇAS 041220035.2107 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC - Material de Consumo 3490.30 publicação. R$ 50.000,00 (000) R$ 28.000,00 (000) R$ 200.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,0 0 7.000,0 0 15.000,0 0 50.000,0 0 18.000,0 0 10.000,0 0 5.000,0 0 2.000,0 0 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000 ) (000) R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições era contrário. Aracaju, ^ defwBGCZELode 2000; 179- da Independência 112- da República. ^^: — XL ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^S ? DE^ i DE ãG-ipM^mO DE 2000 O Àntôni anejantento e di Marcfcs Antônio de Me(Ló^ Secretário de Estado do aanejantento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Pazenda Jorhe/Araújo Secretário gftefe da Casa Civil O