Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19122, de 21 de setembro de 2000
Nº 19122/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9.í22 iff DE JW^"AIÍS ieí? DE 2000 DE .. , X Abre crédito suplementar no valor de R§ t 60.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010320006.2021 - Controle Legal da Administração Financeira FR 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 60.000,00 (001) TOTAL R$ 60.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 010320006.2021 - Controle Legal da Administração Financeira FR 3190.09 - Salário Família R$ 58.000,00 (001) 012710141.2022 - Encargos com Inativos - TCE 3190.09 - Salário Família R$ 2.000,00 (001) TOTAL R$ 60.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 112- da República.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J T de rSfcZ$Zo de 2000; 179- da Independência e ^$W^ /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ 3 Secretário de Estado do GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°J9Jn DE^Y DESefe/nt$KO DE 2000 Marcpsl Antônio de Mçwo nto e da Ciência e Tecnologia Fernando da Mota Secretário de„Estado da Fazenda O