Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19118, de 21 de setembro de 2000
Nº 19118/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WiSAt% DE ík DE SiTie-MtoitO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 366.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 366.000,00 (trezentos e sessenta e seis mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO 236950575.1129 - Programação a Cargo da EMSETUR FR 4515.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 366.000,00 (000) TOTAL R$ 366.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 288460035.2205 - Encargos e Atividades Gerais FR 3490.91 - Sentenças Judiciárias R$ 366.000,00 (000) TOTAL R$ 366.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ T de n3faZk^o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. y^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°19Jf8 DE tf DE ífÍfMi6W0 DE 2000 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO JS Antônio de Mel Mardos Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernand( Secretário de O Secretário de Est s da Mota do da Fazenda imãráes do Comércio e do Turismo