Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19117, de 20 de setembro de 2000
Nº 19117/2000
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°^^? DE JY DE XcT^/n v^O DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 302.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. B-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais ) pará reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041210031.1139 - Programa de Combate a Pobreza Rural - Projeto Nordeste FR 4515.99 - Regime de Execução Especial R$ 302.000,00 (000) TOTAL R$ 302.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 236950575.1151 - Urbanização de Áreas de Interesse Turístico Municipal FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 95.000,00 (000) PESQUISAS 195730441.1141 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas em Ciência e Tecnologia 3490.14 - Diárias - Civil R$ 17.000,00 (000) 3490.18 - Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 50.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 6.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 17.000,00 (000) R$ R S R$ R$ .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 (000) (000) (000) (000) GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°4$-ii? DE ií DE SfTrjnbitOVÜ 2000 3490.35 - Serviços de Consultoria 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 302.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogara-se as disposições em contrário. Aracaju, J T de ^ALzZSL? de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^z%t^X. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Secretário de Estado do os Antônio de Mbi( Planejamento e Ida Ciência e Tecnologia Fernandorsõares da Mota Secretário de Estado da Fazenda