Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19114, de 20 de setembro de 2000
Nº 19114/2000
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO H°l%Mk DE íl DE ürfí/nthKÚ DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 12.520,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 12.520,00 (doze mil quinhentos e vinte reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA E FINANÇAS 131220035.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC FR 3490.14 - Diárias - Civil R$ 12.520,00 (000) TOTAL R$ 12.520,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: CULTURA 131220035.2541 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SÉC FR 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 5.200,00 (000) 131220035.2542 - Manutenção do Conselho Estadual de Cultura 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 2.120,00 (000) E FINANÇAS 131220035.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 5.200,00 (000) /y)f TOTAL R$ 12.520,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9i ^ DEJW DE JST?Í/ H fc Í€Í ? DE 2000 publicação. 112- da República.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará era vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições era contrário. Aracaju, /? de oSfclSIo de 2000? 179- da Independência e /^^:— xL o Mar Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ -A ii tos Antônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soirée da Mota Secretário de Estado da Fazenda i de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Cultura em Exercício