Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19109, de 19 de setembro de 2000
Nº 19109/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J9J09 DE 4$ DE cCeTÍ/ne,WODE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 292.000,oo para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item v, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, Alínea D da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Pica aberto crédito suplementar no valor de R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 092710141.4167 - Manutenção do Departamento de Previdência FR 3190.91 - Sentenças Judiciais R$ 292.000,00 (070) TOTAL R$ 292.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 091210141.4164 - Manutenção da Coordenação de Planejamen-to PR 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 30.000,00 (070) 091220035.4162 - Manutenção do Departamento Administrativo 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 87.000,00 (070) 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 6.000,00 (070) 3490.14 - Diárias - Civil R$ 9.000,00 (070) 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita J R$ 5.000,00 (070) ,6/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°l$-103 DE í4 DE XFfímbWO DE 2000 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.35 - Serviços de Consultoria 091220035.4163 - Manutenção do Departamento Financeiro 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 091260041.3165 - Aquisição de Equipamentos de Informática 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 092710141.4167 - Manutenção do Departamento de Previdência 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 103020171.3166 - Aquisição de Equipamentos 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 103020171.4166 - Manutenção das Unidades de Saúde 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 164820351.4165 - Manutenção da Divisão de Assistência Habitacional 3290.21 - Juros Sobre a Dívida por Contrato 3290.22 - Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato 4790.71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado TOTAL R$ 292.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4 T de A-k o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. R$ 9.000,00 (070) R$ 4.000,00 (070) R$ 20.000,00 (070) R$ 40.000,00 (070) R$ 20.000,00 (070) R$ 30.000,00 (070) R$ 8.000,00 (070) R$ R$ R$ 10.000,00 10.000,00 4.000,00 (070) (070) (070) publicação. x/%^—Xl ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°/í.103 DE i v DE Xé-fSr+twiO DE 2000 r Mardos vAn mtônio de M Secretári o de Estado do 4fc ento e da Ciência e Tecnologia Fernando S$atek da Mota Secretário^de Estado da Fazenda M Maria Isabel Carvalho Nabuco D / Ávila Secretário de Estado da Administração O