Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19107, de 18 de setembro de 2000
Nº 19107/2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 191.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO COMUNITÁRIO DE SERGIPE FUNDESE 082430111.3454 - S.O.S. Família 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SOCIAL E DO TRABALHO COMUNITÁRIO DE SERGIPE FUNDESE 081220035.3446 - Recomposição da Frota de Veículos - FUNDESE 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 081220035.3459 - Reforma e Reequipamento de Centros de Atendimento 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ R$ R$ 180.000,00 11.000,00 191.000,00 FR (000) (000) R$ R$ R$ 20.800,00 3.200,00 3.200,00 FR (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°te.Wl DE iv DE Xff^/H%i€0 DE 2000 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.200,00 (000) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 2.400,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente RS 1.200,00 (000) 081220035.4446 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDESE 3190.93 - Indenizações e Restituições 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 082430111.3454 - S.O.S, Família 3450.43 - Subvenções Sociais 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais 082430111.3458 - Implantação de Creches Domiciliares 3490.30 - Material de Consumo 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 082440111.4452 - Manutenção de Centros Sociais Urbanos 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) 082440111.4457 - Manutenção do Programa de Profissionali-zação e Geração de Renda 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 7.480,00 (000) TOTAL R$ 191.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 8.320,00 7.400,00 97.640,00 6.000,00 6.000,00 3.120,00 1.040,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) publicação. 112- da República.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4 f de^SU^lS^o de 2000; 179- da Independência ^?%^./^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i?AOÍ DE Í T DE s.^f^M^^.0 DE 2000 Marcos Secretário de Estado do •s Antônio de Hele ^lanbjarne Ato e da Ciência e Tecnologia Fernahdo^%o%rea/da Mota Secretário de Estado da Pazenda Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho C