Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19101, de 18 de setembro de 2000
Nº 19101/2000
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO H°ÁSAOi DE x V DE Se^í/%ttAttO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 510.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos ternos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA ;
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.1262 - Programa de Fortalecimento do Ensino Fundamental FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 130.000,00 (000) 123610231.7251 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental 4590.51 - Obras e Instalações R$ 380.000,00 (003) TOTAL R$ 510.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 121220035.2256 - Coordenação e Supervisão Geral do Ensino 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123620231.2261 - Manutenção e Supervisão do Ensino Médio 3450.43 - Subvenções Sociais 123610231.7251 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental 3420.41 - Contribuições /fi^ TOTAL R$ R$ R$ R$ 50.000,00 80.000,00 380.000,00 510.000,00 FR (000) (000) (003) publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°Á%AOÍ DE j4 DE -ft-T^VH^iep DE 2000
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ÍT de)fc ^ de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^^€-^/íALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do Mar dos 1 Antônio de HefLo Planenatento e da Ciência e Tecnologia FernandoSâãies da Mota Secretário de Estado da Fazenda ./ . de Carvalho Paixão Secretário áà Estado da Educação e do Desporto e Lazer