Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19100, de 18 de setembro de 2000
Nº 19100/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°Á$AOÔ DE Jy DE Seii-Mv$mo DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 373.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado cora o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei ri- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 373.000,00 (trezentos e setenta e três mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS 041210031.2138 - Manutenção das Atividades da SUPES FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 75.000,00 (000) E FINANÇAS 041220035.2132 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEPLANTEC 3490.30 - Material de Consumo R$ 60.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 120.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00 (000) HÍDRICOS 185440381.2148 - Manutenção da Superintendência de Recursos Hídricos 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 (000) • ^ TOTAL R$ 373.000,00 R$ R$ FR 50.000,00 (000) 50.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°tfJOP DE ÍH DE Sert-t^toto DE 2000
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 046950575.1142 - Estudos e Projetos SEPLANTEC/PRODETUR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 046950575.1145 - Desenvolvimento de Ações Administrativas e de Supervisão SEPLANTEC/PRODETUR 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 38.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.200,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 22.000,00 (000) 236950575.1151 - Urbanização de Áreas de Interesse Turístico Municipal 4590.51 - Obras e Instalações R$ 112.320,00 (000) PROGRAMAÇÃO ECONÔMICA E ORÇAMENTO 041210031.2133 - Manutenção das Atividades da SPEO 3490.30 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.700,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.500,00 (000) PESQUISAS 041210031.1133 - Desenvolvimento de Projetos Especiais 3490.30 - Material de Consumo R$ 3.000,00 (000) 041210031.1137 - Gerenciamento Costeiro do Estado 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 7.280,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°i^iOO DE ií DE ^ff^/M a%eC DE 2000 3490.35 - Serviços de Consultoria 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente E FINANÇAS 041220035.2132 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEPLANTEC - Indenizações e Restituições R$ 3.000,00 (000) R$ 2.000,00 (000) R$ 1.000,00 (000) 3490.93 publicação. R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 373.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ i de )áÜT?t.^ de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do) MU i dc de Mfelo rito e aa Ciência e Tecnologia Fernando SStrés da Mota Secretário de Estado da Fazenda