Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19096, de 13 de setembro de 2000
Nº 19096/2000
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°i%09(, DEdSL DES^fé/HÍAi^? DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 230.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. o GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDUSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO INDUSTRIALIZAÇÃO - FAI 226610521.7100 - Operacionalização do PSDI - FAI FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 230.000,00 (070) TOTAL R$ 230.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 103010171.7300 - Desenvolvimento de Serviços Básicos nas Unidades de Saúde FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 230.000,00 (070) TOTAL R$ 230.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Á3u de,)Su— ^- o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°Jg.096 DEJ(Í DE ftrfé/HtoKO DE 2000 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mantos Antônio de MéK) Secretário de Estado do Plá ífl; to e aa Ciência e Tecnologia Fernando Sõatep da Mota Secretário de Estado da Fazenda Secretário de Est ^veifaT Guimarães industriar, do Comércio e do Turismo Marta "0fl951%r Batreto Secretária de Estado/da Saúde