Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19093, de 14 de setembro de 2000
Nº 19093/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO M°Á3.093 D E iX DE C^fávn^íec?DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 110.660,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 110.660,00 (cento e dez mil seiscentos e sessenta reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261220035.4401 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER 3190.09 - Salário Família 3190.16 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 3450.43 - Subvenções Sociais 3490.14 - Diárias - Civil 3490.93 - Indenizações e Restituições TOTAL R$ 110.660,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261220035.4401 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER FR 3190.03 - Pensões R$ 13.000,00 (001) R$ R$ R$ R$ R$ 7. 60, .000, .360, .000, .000, 300, ,00 ,00 ,00 ,00 ,00 FR (001) (000) (000) (000) (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°JÍ9 093 DE AZ DE $,eieAX f5 KO DE 2000 267820609.3405 - Ampliação da Malha Rodoviária 4590.51 - Obras e Instalações R$ 97.660,00 (000) TOTAL R$ 110.660,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 112- da República.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ií de,La%L%ZL^o de 2000; 179- da Independência e ^^^-/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marc Secretário de Estado do Jo de Malt) nto e aa Ciência e Tecnologia Fernando "Sõa^ds da Mota Secretário de Estado da Fazenda M%". Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-Estrutura