Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19090, de 12 de setembro de 2000
Nº 19090/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Á9.030 DE Ai DE Jíe-fe/n ftvZQ DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.260.634,51 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.260.634,51 ( quatro milhões duzentos e sessenta mil seiscentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e um centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 103010171.1311 - Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde 4590.51 - Obras e Instalações 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 103010171.2312 - Manutenção do Sistema Único de Saúde - SUS 3490.30 - Material de Consumo 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.35 - Serviços de Consultoria 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.93 - Indenizações e Restituições 103010171.7300 - Desenvolvimento de Serviços Básicos nas Unidades de Saúde 3490.30 - Material de Consumo R$ 130.000,00 (025) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (025) 3490.37 - Locação de Mâo-de-Obra R$ 34.634,51 (025) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 100, 600, 700. 250. 100. 50. 100. 2.016. 100. .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 ,000,00 .000,00 FR (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°Ia.090 3490.3 9 DE/ji DE Sé?fe-/nt2te0 DE 2000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL R$ 50.000,00 (025) R$ 4.260.634,51
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 103010171.7300 - Desenvolvimento de Serviços Básicos nas Unidades de Saúde 4590.51 - Obras e Instalações R$ FR 80.000,00 (025) INFRA-ESTRUTURA 175120381.1489 - Programação a Cargo DESO/AGUA 4615.65 - Constituição ou Aumento de Capital da publicação. R$ 4.180.634,51 (025) TOTAL R$ 4.260.634,51
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Art . 4- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,- ^ de /%Ê$CZSZ: ^? de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^^ L /6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marc )S ió de Meto Secretário de Estado do fclarieiamfento e Qa Ciência e Tecnologia Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°iSmO DEjJ DE -Z%^/%iS(eODE 2000 Marta Secretária de E da Saúde Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-Estrutura