Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19087, de 11 de setembro de 2000
Nº 19087/2000
-J" ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°ÁQfàl DE Qi DE XPTÍTM te 160 DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 427.653,82 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 427.653,82 (quatrocentos e vinte e sete mil seiscentos e cinqüenta e três reais e oitenta e dois centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 041220035.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 427.653,82 (000) TOTAL R$ 427.653,82
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261220035.4401 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER FR 3490.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 240.000,00 (000) 3490.91 - Sentenças Judiciárias R$ 5.653,82 (000) 267820609.3412 - Ampliação da Malha Rodoviária - DER/SE PRODETUR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 182.000,00 (000) TOTAL R$ 427.653,82
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^f^j^- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 49 0%? DE OÍ DE Xfc f^/HVbi^O DE 2000
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0% de i^EC^o de 2000; 179- da Indepe 112- da República. INO I kDOR MarAos íntôriiLo de^ Met^P ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do k nto e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de.Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-Estrutura