GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°iS.Otá DE 0% DE ^SÇ""fíT/ntôiePDE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.126.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.126.000,00 ( um milhão cento e vinte e seis mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 175120381.1489 - Programação a Cargo da DESO/AGUA FR 4615.65 - Constituição ou Aumento de capital R$ 1.126.000,00 (ooo) TOTAL R$ 1.126.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA 041220035.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 800.000,00 (000) RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820609.3412 - Ampliação da Malha Rodoviária - DER/SE PRODETUR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 326.000,00 (000) TOTAL R$ 1.126.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°^Dtâ D E 0 2 DE sie-femte^O DE 2000
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,01! de G^$P—S-^P de 2000; 179- da Independência e 112- da República. x^zLx:— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO nv + ^ ^ 1 - Mardos Antônio de Melo Secretário de Estado do lPla^ejaçento e da ciência e Tecnologia Fernandcnsçares da Mota Secretário de.Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-Estrutura
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