Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19083, de 8 de setembro de 2000
Nº 19083/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 12.0X3 DE O(o DE S:eiCMmeO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 103010171.2312 - Manutenção do Sistema Único de Saúde - SUS FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 300.000,00 (025) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR 103020171.1314 - Reforma, Ampliação e Equ i pamento do Hospitá1 Governador João Alves Filho FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 20.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 78.000,00 (025) 103020171.2335 - Manutenção do Departamento Central de Administração Hospitalar 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 102.000,00 (025) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. , t GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°49M3 DE OC DE Xé^/ntewD DE 2000
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OC? de /=^%Z3Lo de 2000; 179- da Independência e 112- da República. /^^ — Xl ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcts Secretário de Estado do citônio de laríejamAnto e ! da Ciê Ciência e Tecnologia Fernando ííoares^ da Mota Secretário de^Estado da Fazenda Marta oTTveúfa Barreto Secretária de Estado/da Saúde