Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19078, de 6 de setembro de 2000
Nº 19078/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°í%Pl% DE Oi DE ZZTé-M^rt-O DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO 236950575.1129 - Programação a Cargo da EMSETUR FR 4515.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 500.000,00 (000) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0 4 de r%-SíZZ$t^a de 2000; 179- da Independência e 112- da República. %z%^ — XL ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i 6.0?? DE Oh DE ai KO DE 2000 Antônio VieTrJ da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia im Extrcicio Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Secretário de Esta araes Comércio e do Turismo