Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19077, de 6 de setembro de 2000
Nº 19077/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°À 9.07? D E Or DE J^TÍ/wtotetf DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 103010171.2312 - Manutenção do Sistema Único de Saúde - SUS FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 310.000,00 (025) TOTAL R$ 310.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 103010171.1311 - Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 20.000,00 (025) 103010171.2312 - Manutenção do Sistema Único de Saúde - SUS 3490.14 - Diárias - Civil R$ 50.000,00 (025) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 130.000,00 (025) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (025) TOTAL R$ 310.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. , GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°fàtfft DE OH DE ítrfc/nttfcO DE 2000
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oi de c^S—^o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. x^^^LXL ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO VAntônio de M( S Mardos ^Antônio ^de Meji pe Secretário de Estado do IPlape jaAento e da Ciência e Tecnologia Fernando Sbacds da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta OI iverca-^Barreto Secretária de Estado da Saúde