Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19069, de 31 de agosto de 2000
Nº 19069/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°JSMS DE $ 9 DE fi GOSTO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 95.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, Alínea D da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA PÚBLICA - FUNESP 061220035.6200 - Operacionalização do Fundo Especial para a Segurança Pública - FUNESP 3490.30 - Material de Consumo 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA PÚBLICA - FUNESP 061220035.6200 - Operacionalização do Fundo Especial para a Segurança Pública - FUNESP FR 3490.14 - Diárias - Civil R$ 10.000,00 (070) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 1.361,00 (070) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 83.639,00 (070) TOTAL R$ 95.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. fs^" R$ R$ R$ 60.000,0 0 35.000,0 0 95.000,0 0 FR (070 ) (070 ) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J%DCS DE $3 DE fr(ÕOsTO DE 2000
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Araçá 112- da República. Aracaju, â3 de cxe^-jZo de 2000; 179- da Independência r^^L^ /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do Marcjos ^Antôni o de Metlo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Secretar! Jó Secretário enda gurança Pública