Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19067, de 31 de agosto de 2000
Nº 19067/2000
X GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°fá.Otf DE JL3 DE ftóOs-rO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 19.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, Alínea D da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: IPH 101220035.4325 - Manutenção e Operacionalização do IPH FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 13.000,00 (070) 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 6.000,00 (070) TOTAL R$ 19.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: IPH 101220035.4325 - Manutenção e Operacionalização do IPH FR 3490.3 3 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 19.000,00 (070) publicação. TOTAL R$ 19.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, í3 de o-4^b de 2000; 179- da Independência 112- da República. M , GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°lWÇf DE 13 DE R-GOSTO DE 2000 u ^w % Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marc os Antônio de MaLd" do PlaneiameVito e da Ciênci a e Tecnologia Fernando SoarêsJda Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Secretária de Barreto da Saúde