Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19065, de 31 de agosto de 2000
Nº 19065/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° J 9 (%r DE o^9 DE /t GOSTO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 041290035.1198 - Modernização da Administração Tributária do Estado de Sergipe FR 3472.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (000) TOTAL R$ 400.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 041260041.2196 - Manutenção dos Sistemas de Informatização, Processamento de Dados e Microfilmagem FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (000) TOTAL R$ 400.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ 3 de A^QJ ^ de 2000; 179- da Independência e 112- da República. C^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Á99éf DE ci i DE fcGQsTV DE 2000 ,^ ^ /l ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO V J. A. Martos Antônio de Secretário de Estado do MeLo Plá nto e da Ciência e Tecnologia Fernando "SôaYes^ da Mota Secretário de Estado da Fazenda