Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19064, de 31 de agosto de 2000
Nº 19064/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Á %Oéf DE ^ DE frÇOSTO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 170.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO COMUNITÁRIO DE SERGIPE FUNDESE 081220035.4446 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDESE FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 3490.91 - Sentenças Judiciárias R$ 20.000,00 (000) 081260041.3456 - Aquisição de Equipamentos de Informática 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 14.000,00 (000) 082420111.4450 - Coordenação de Apoio aos Idosos e aos Deficientes 3490.30 - Material de Consumo R$ 14.000,00 (000) 082430111.3445 - Infantil 3490.30 - Material de Consumo R$ 14.000,00 (000) 082430111.3454 - S.O.S. Família 3490.30 - Material de Consumo R$ 8.000,00 (000) TOTAL R$ 170.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 4/- i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W°l%Qti DE ^ 9 DE fc(éO$TO DE 2000 SOCIAL E DO TRABALHO COMUNITÁRIO DE SERGIPE FUNDESE 081220035.4446 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDESE FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 170.000,00 (000) TOTAL R$ 170.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ 9 de a^o^E de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marfcõs Secretário de Estado do os (Antonita de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares)da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho