Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19062, de 31 de agosto de 2000
Nº 19062/2000
•ii GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°JÍS.Oíl ÜEéL3 DE AGOSTO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.160,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.160,00 ( quatro mil cento e sessenta reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA ARTÍSTICA E CULTURAL 133920261.2546 - Manutenção do INDAC FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 1.160,00 (009) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (009) TOTAL R$ 4.160,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: CULTURA DOCUMENTAÇÃO 133910261.2544 - Manutenção do IMEDOC FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 1.040,00 (009) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.040,00 (009) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.040,00 (009) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.040,00 (009) publicação. TOTAL R$ 4.160,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W°i%J%Z DE 33 DE fcéOSTV DE 2000
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 39 de o-oeJZo de 2000; 179- da Independência e 112- da República. o ^ %/^L—Xl ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do ^ i ó de" MeDítf Márcios Antônio Plameiábento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda ^/ ^ rosé Ivarrde Carvalho Paixão íecretário de Estado da Cultura em Exercício