Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19060, de 30 de agosto de 2000
Nº 19060/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°te.060 DE H% DE ftGOs-rO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, Alínea D da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERGIPE - HEMOSE 101220035.4314 - Manutenção e Operacionalização do HEMOSE FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 350.000,00 (070) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) TOTAL R$ 450.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 103010171.7300 - Desenvolvimento de Serviços Básicos nas Unidades de Saúde FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 450.000,00 (070) TOTAL R$ 450.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $3 de c^s^üo de 2000; 179- da Independência e 112- da República. V^ 4/" GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°te-OLO DE J 9 DE PIGQS.TÍD DE 2000 %^^L. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^J : OU Marcos Antônio de Secretário de Estado do Hepa ento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Secretária de Es rreto da Saúde