Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19059, de 30 de agosto de 2000
Nº 19059/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9.053 DE Í3 DE frGGs-TV DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020610291.2349 - Manutenção de Unidades Prisionais FR 3190.16 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020610035.1346 - Recomposição da Frota de Veículos do DESIPE FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art . 4- - Revogam-se as disposições em contrário, ju , o%9 de au%^% Aracaju, c63 de a-%^Vo de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^ ,^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°JS.053 DE éL9 DE AGOSTO DE 2000 %^^l /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Cl MardosrvAntônio de MeTo Secretário de Estado do .ads -1 planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Secretário arreto ae Lima da Justiça, e da Cidadania