Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19054, de 28 de agosto de 2000
Nº 19054/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°iSDsi D E o%$^DE frGOSH? DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, Alínea D da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA PÚBLICA - FUNESP 061220035.6200 - Operacionalização do Fundo Especial para a Segurança Pública - FUNESP FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 133.000,00 (070) TOTAL R$ 133.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA PÚBLICA - FUNESP 061220035.6200 - Operacionalização do Fundo Especial para a Segurança Pública - FUNESP FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 133.000,00 (070) TOTAL R$ 133.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. zmm GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°lS.OS$ D E J%fl)E ftGGsTÜ DE 2000 Aracaju, °Wde 112- da República. °% ^ de 2000; 179- da Independência e ^^ ^ /^ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Secretário de Estado do ió de Me(K? ento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soaréte da Mota Secretário da Estado da Fazenda Secretário. lho a"Segurança Pública