Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19053, de 28 de agosto de 2000
Nº 19053/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H° 13D53 DE^ÍTD E ftGO$TO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 280.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 101220035.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 3440.41 - Contribuições R$ 110.000,00 (000) 103010171.2312 - Manutenção do Sistema Único de Saúde - SUS 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 100.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 70.000,00 (000) TOTAL R$ 280.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 101220035.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (000) 103010171.1311 - Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (000) 103010171.2312 - Manutenção do Sistema Único de Saúde - SUS 3490.14 - Diárias - Civil R$ 49.600,00 (000) - t 3490.18 publicação . 112- da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i 9.053 DE^?í"DE frG05TO DE 2000 - Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 10.400,00 (000) TOTAL R$ 280.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Â5"de O^pa%) de 2000; 179- da Independência e ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^1 ^ Marqos Secretário de Estado do Antônio de Me%o Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando SoarêA da Mota Secretário de Estado da Fazenda arreto da Saúde Marta Secretária de