Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19043, de 22 de agosto de 2000
Nº 19043/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°JS.0^3 D E i "2 DE frGOSTO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.314.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.314.000,00 ( um milhão trezentos e quatorze mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820609.3405 - Ampliação da Malha Rodoviária FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 900.000,00 (020) 267820609.3412 - Ampliação da Malha Rodoviária - DER/SE PRODETUR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 300.000,00 (000) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 114.000,00 (020) TOTAL R$ 1.314.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820609.3405 - Ampliação da Malha Rodoviária FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 300.000,00 (000) 267820610.3407 - Restauração de Rodovias 4590.51 - Obras e Instalações R$ 1.014.000,00 (020) TOTAL R$ 1.314.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ,^L GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Á9.043 DE id DE frGOSVO DE 2000
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário Araçá 112- da República. Aracaju, íod e O-RSTÍZO de 2000; 179- da Independência e ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do Cos Pl; Antônio de M( ento e da Ciência e Tecnologia Fernando Sobres da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-Estrutura