Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19041, de 24 de agosto de 2000
Nº 19041/2000
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°i?O^J DE j % DE AGOSTO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010310001.2001 - Coordenação da Ação Legislativa FR 3190.13 - Obrigações Patronais R$ 500.000,00 (001) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 010310001.2001 - Coordenação da Ação Legislativa FR 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 500.000,00 (001) publicação. 112- da Repúbl TOTAL R$ 500.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4^ de o^p^fío de 2000; 179- da Independência e lica. (j ^^C—X l ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°íí 9Dki DE !i% DE ft(pQSTO DE 2000 Marcbs Antônio de Melro Secretário de Estado do (planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando "35%^$ da Mota Secretário de Estado da Fazenda Jorge Araújo Secretário/Chefe da Casa Civil