Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19039, de 24 de agosto de 2000
Nº 19039/2000
"Mi . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^ 3 033 DE fâ DE RGOSTO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 041220035.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras 4515.42 - Auxílios TOTAL FR R$ 1.000.000,00 (000) R$ 1.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Xó de °-^P 112- da República. O de 2000; 179- da Independência e ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Secretário de Estado do Antônio de MefLo Planejamento e dia Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Á9D33 DE $% DE AGOSTO DE 2000 Fernando ""SÍJM?es da Mota Secretário de Estado da Fazenda ¥ Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-Estrutura