Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19038, de 18 de agosto de 2000
Nº 19038/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9.0?8 D E AC; DE IkfeQSTO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 83.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, Alínea D da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA PÚBLICA - FUNESP 061220035.6200 - Operacionalização do Fundo Especial para a Segurança Pública - FUNESP FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 83.000,00 (070) TOTAL R$ 83.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA PÚBLICA - FUNESP 061220035.6200 - Operacionalização do Fundo Especial para a Segurança Pública - FUNESP FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 83.000,00 (070) TOTAL R$ 83.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°í$DlS DEi^ . DE ft$OSTV DE 2000 Aracaju , A fc? d e de 2000; 179- da Independência e ^r^L/6 Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO J), JL fentônio de MeNCo jarnento e da Ciência e Tecnologia Me^o Fernando soartes da Mota Secretário d€)Estado da Fazenda Jó Secretário lho Segurança Pública