Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19033, de 18 de agosto de 2000
Nº 19033/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J9 033 DE i(p DE ft GOSTO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.654.924,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.654.924,00 ( um milhão seiscentos e cinqüenta e quatro mil novecentos e vinte e quatro reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 041220035.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 524.924,00 (000) 154510321.1413 - Programa de Desenvolvimento de Núcleos Urbanos 4590.51 - Obras e Instalações R$ 430.000,00 (000) 164820351.1479 - Programação a Cargo da CEHOP 4615.65 - Constituição ou Aumento de Capital R$ 700.000,00 (000) TOTAL R$ 1.654.924,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4(c?de a^^E"d e 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^ %/x^L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°49.033 D E i Ç) DE AGOSTO DE 2000 c Secretário de Estado dd N : jMancos Antônio de Mejle ento e da ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-Estrutura