Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19032, de 17 de agosto de 2000
Nº 19032/2000
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°Á9D3l DE i i DE fcóiOSTO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO 082440111.2439 - Manutenção do Departamento da Ação Social FR 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 25.000,00 (000) TOTAL R$ 25.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. Art, 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, a(ç de o^^SSS de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^ Secretário de Estado do ^^: — /6^—- ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^-"••• • ^ i aa Ciêncii Marcbs Antônio de planejamento e efá Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Â9D3l DE Ab DE DE 2000 Fernando Sõafes da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho