Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19031, de 17 de agosto de 2000
Nº 19031/2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso i, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 041220035.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC 3490.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Fisicas TOTAL FR R$ 500.000,00 (000) R$ 500.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i(? de O^ÍÍJ D de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^ ^^zL^-/ 6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mantos Secretário de Estado do Antônio de Meprô Planejamento e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9 034 DE lÇ DE A6CSTO DE 2000 Fernando Sógrts da Mota Secretário denEstado da Fazenda Joü( Secretário Araúgo pe da Casa Civil