Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19024, de 15 de agosto de 2000
Nº 19024/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J9 0cMf DE Ü DE ftGCSTV DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010310001.1002 - Construção de dois Andares no Edifício Sede do Poder Legislativo FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) 010310001.2001 - Coordenação da Ação Legislativa 3190.91 - Sentenças Judiciais R$ 14.000,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 16.000,00 (000) TOTAL R$ 130.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 010310001.2001 - Coordenação da Ação Legislativa FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 60.000,00 (000) 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.800,00 (000) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 50.000,00 (000) 3490.38 - Arrendamento Mercantil R$ 2.080,00 (000) 3490.91 - Sentenças Judiciárias R$ 5.600,00 (000) 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores , R$ 120,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°BDl^f D E iii DE PtGOsrQ DE 2000 4690.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 400,00 (000) TOTAL R$ 130.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^A de Í^^V O de 2000; 179- da Independência e 112- da República. x^^C—/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos -.Antônio de Melo Secretário de Estado do e da Ciência e Tecnologia Fernando Soaffee da Mota Secretário de Estado da Fazenda Joré^?Araújy Secretário CÍjeffe da Casa Civil