Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19023, de 15 de agosto de 2000
Nº 19023/2000
y W^. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J9.0i3 DE Ai DE AGOSTO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610231.1262 - Programa de Fortalecimento do Ensino Fundamental FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 150.000,00 (000) 123610231.7251 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental 4590.51 - Obras e Instalações R$ 300.000,00 (003) TOTAL R$ 450.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 121220035.2256 - Coordenação e Supervisão Geral do Ensino FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 123610231.2253 - Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) y GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ISDS3 D E ü DE krGQ$XO DE 2000 123620231.2261 - Manutenção e Supervisão do Ensino Médio 3450.43 - Subvenções Sociais R$ 50.000,00 (000) 123610231.7251 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental 3420.41 - Contribuições R$ 300.000,00 (003) TOTAL R$ 450.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de O^-OPJ3O de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do tos ^Antônio de M$?lo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda isé Ivani de Carvalho Paixão Secretário áé Estado da Educação e do Desporto e Lazer