Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19011, de 4 de agosto de 2000
Nº 19011/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°lQ.Oii DE 03 DE f((ÕOSTO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 56.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 061810072.2375 - Execução do Policiamento e Segurança Militar FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 56.000,00 (025) TOTAL R$ 56.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 061810072.2394 - Execução do Policiamento Ostensivo na Grande Aracaju FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 56.000,00 (025) TOTAL R$ 56.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ü3 de cp-osajáo de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^ X^— X ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do Fernando Secretário Joa Secretário GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°ÂWll DE03 DE PtGOsrV DE 2000 Márcios VAntônio de rçélo ento e da Ciência e Tecnologia s da Mota zenda alho urança Pública