Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19008, de 4 de agosto de 2000
Nº 19008/2000
i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°ÁQ.O0d DE 03 DE ftGOSTO DE 2000
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 ( um milhão cento e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMUNICAÇÃO SOCIAL 041220035.2601 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECOM FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.150.000,00 (000) TOTAL R$ 1.150.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0 3 de cu^J 5 de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^ %^ ^ ^— ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÁS.OO% D E Q3 DE PtGQ$TV DE 2000 Marcos Antônio de Meio Secretário de Estado dol Planejamento e aa Ciência e Tecnologia Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda André de Melo Barros Secretário de Estado da Comunicação Social