Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19004, de 1 de agosto de 2000
Nº 19004/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°l%M DE?;/ DEjfuc^W(9 DE 2000 yN Abre crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA HÍDRICOS 185440381.1149 - PROÂGUA FR 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 200.000,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (025) TOTAL R$ 400.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA HÍDRICOS 185440381.1152 - Projeto de Des. dos Recursos Hídricos e Abastecimento de água no Rio vaza Barris, em SE - PROVABASE FR 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 400.000,00 (025) TOTAL R$ 400.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^^ f 9 " AV GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9 0 ^ D E 3i DE sfw-LffO DE 2000
Art. 4.
- - Revogam-Se as disposições em contrário. Aracaju, ^i de^J^-W^o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ALBANO ?%ANCO GOVERNADOR PQ ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Rlan^dfam^nto e da Ciência e Tecnologia im Exercício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda