Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19003, de 1 de agosto de 2000
Nº 19003/2000
v^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°M.003 DE 3Í DE •^VLL-HO DE 2000 e crédito suplementar no valor de R$ 0.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA E FINANÇAS 041220035.1191 - Ampliação e Reforma de Exatorias e Postos Fiscais FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) 041220035.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3490.30 - Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA E FINANÇAS 041220035.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ FR 3490.41 - Contribuições R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. , GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Â9.003 DE3i DE J^UL-LUQ DE 2000
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3,4 de J^^QHuO de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ALBANO PfíAKfco GOVERNADOR DO/ ESTADO Antônio ViefrM da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia treício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda