Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 19002, de 1 de agosto de 2000
Nº 19002/2000
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°i9.001 DE .23 DE TUXMO DE 2000 ré crédito suplementar no valor de R$ 7.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 4.161 de 20 de dezembro de 1999. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 557.000,00 (quinhentos e cinqüenta e sete mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261220035.4401 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER FR 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 57.000,00 (000) 267820609.3405 - Ampliação da Malha Rodoviária 4590.51 - Obras e Instalações R$ 500.000,00 (000) TOTAL R$ 557.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 261220035.4401 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER FR 3490.91 - Sentenças Judiciárias R$ 27.000,00 (000) 267820605.4402 - Manutenção de Terminais Rodoviários 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (ooo) ¥- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°í$QOl DE(% DEjL^LtíO DE 2000 267820610.3407 - Restauração Oç^Rodovias 4590.51 - Obras e Instalações R$ 450.000,00 (000) TOTAL R$ 557.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^"4 de-A^-^Q^-o de 2000; 179- da Independência e 112- da República. ^/^C// ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO H ^, - ^L Maroos Antônio de Melo Secretário de Estado do planejamento e/da Ciência e Tecnologia Fernando ^Sõafds da Mota Secretário de Estado da. Fazenda Luciano Augusto Barreto (Carvalho Secretário de Estado da Infra-Estrutura